INTRODUÇÃO

A RR CARAM LTDA. (“RR Caram”) está empenhada em proteger os Dados Pessoais tratados em suas atividades. Para cumprir as determinações da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), a RR Caram implementou um programa de privacidade e governança de dados abrangente, em conformidade com os princípios e requisitos da LGPD.

Esta Política de Privacidade do Website da RR Caram tem por objetivo informar os Usuários do Website sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais pela RR Caram, a partir do seu acesso ou da utilização do Website da RR Caram.

Consulte a Seção A ao final desta Política para acessar as Definições dos termos e expressões contidos nesta Política e também nossa Política de Uso de Cookies.

OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O objetivo desta Política é fornecer orientações sobre como a RR Caram trata os seus Dados Pessoais a partir da sua visita ao nosso Website (https://rrcaram.com.br/).

A QUEM SE DESTINA?

Esta Política se destina a Você, que de alguma forma acessou ou utilizou o Website da RR Caram (“Usuário”).

QUEM É O CONTROLADOR DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A RR Caram é a Controladora dos seus Dados Pessoais tratados a partir do seu acesso e utilização do Website.

Segundo a LGPD, compete ao Controlador dos dados tomar as decisões sobre o tratamento dos Dados Pessoais.

QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA RR CARAM?

Conforme estabelecido pela LGPD, qualquer informação relacionada a uma pessoa natural que a identifique ou que a tornem identificável é considerada Dado Pessoal. A seguir, estão listados os Dados Pessoais tratados pela RR Caram a partir do seu acesso ao Website:

Cadastro para envio de mensagem à RR Caram pelo Website:

Dado Pessoal:

– Nome – E-mail – Cidade – Telefone

Finalidade de tratamento:

Gestão de relacionamento com clientes

Base legal para o tratamento:

Consentimento

A RR Caram utiliza a tecnologia de cookies em seu Website para aprimorar a experiência de navegação dos Usuários e para habilitar funcionalidades e recursos no Website. Consulte a nossa Política de Uso de Cookies no Website https://rrcaram.com.br/ para obter maiores informações sobre a utilização dessa tecnologia pela RR Caram.

COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A RR Caram poderá contar com fornecedores de serviços, empresas externas em geral, para o desempenho das finalidades indicadas acima e a RR Caram poderá compartilhar com essas empresas os seus Dados Pessoais para esse fim. Neste link você encontrará uma lista exemplificativa de alguns terceiros com quem a RR Caram poderá compartilhar os seus Dados Pessoais, de acordo com a finalidade para que os Dados Pessoais foram coletados: https://rrcaram.com.br/.

A RR Caram exigirá por meio de cláusulas contratuais que seus e fornecedores com quem os seus Dados Pessoais forem compartilhados utilizem os seus Dados Pessoais apenas para as finalidades acima informadas, seguindo os princípios e os requisitos da LGPD.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A RR Caram poderá eventualmente transferir seus Dados Pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem.

Nesse caso, obrigações de proteção e segurança equivalentes às garantidas pela RR Caram serão assumidas pelos destinatários dos dados. De qualquer forma, serão transferidos para o exterior apenas os dados necessários e serão implementadas medidas de proteção para as transferências de dados para outros países (por exemplo, por meio de cláusulas contratuais que vinculem o destinatário dos dados).

POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A RR Caram armazena os seus Dados Pessoais:

– pelo tempo exigido por lei ou para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória da RR Caram;

– até o término do tratamento de Dados Pessoais;

– pelo tempo necessário para preservar o legítimo interesse da RR Caram, a depender do caso ou

– pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

O término do tratamento dos seus Dados Pessoais ocorrerá:

– Quando for alcançada a finalidade para a qual os seus Dados Pessoais tiverem sido coletados e/ou os Dados Pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes para tal finalidade;

– Quando você solicitar o término do tratamento dos seus Dados Pessoais pela RR Caram, nas hipóteses em que esse tratamento ocorrer com base no seu consentimento ou no legítimo interesse da RR Caram; e

– Quando houver uma determinação legal ou uma decisão judicial, arbitral ou administrativa neste sentido.

SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS

Você pode exercer seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais a qualquer momento e de acordo com a lei, incluindo:

– confirmar a existência de tratamento de Dados Pessoais pela RR Caram;

– acessar seus Dados Pessoais, obtendo evidências das finalidades perseguidas pela RR Caram, as categorias de dados envolvidas, os destinatários com quem eles podem ser compartilhados, o período de armazenamento aplicável, a existência de processos automatizados de tomada de decisão ;

– atualização e retificação de Dados Pessoais incorretos;

– solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus Dados Pessoais nos casos previstos em lei;

– obter portabilidade de seus Dados Pessoais para outro controlador, isto é, receber os Dados Pessoais em um formato estruturado e legível, nas situações em que isso for exigido pela lei em vigor ou conforme determinado pela ANPD;

– eliminar os Dados Pessoais tratados com o seu consentimento, nas hipóteses da lei;

– poder a qualquer momento revogar o seu consentimento, de forma que o tratamento será encerrado imediatamente e os Dados Pessoais serão eliminados, salvo se a lei dispuser o contrário;

– ser informado sobre as consequências no caso de eventual recusa no consentimento;

– manifestar oposição a tratamentos de dados realizados em desconformidade com a LGPD.

Para exercer esses direitos, basta enviar uma solicitação à RR Caram por e-mail para: encarregado@ribeirocaram.com.br.

SEGURANÇA DOS DADOS

A RR Caram adota controles para mitigar perdas e possíveis vazamentos de Dados Pessoais, bem como medidas de segurança e administrativas considerando o estado de técnica disponível, aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

A RR Caram possui um plano de ação voltado para lidar com incidentes de segurança e para diminuir os seus impactos. Você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados caso ocorra algum incidente de segurança envolvendo os seus Dados Pessoais que acarrete risco ou dano relevante a Você

A RR Caram não se responsabiliza por quaisquer malwares ou vírus que possam afetar ou infectar seu computador e/ou outros equipamentos, como também pelo uso, acesso ou transferência de qualquer material deste Website.

USO DE COOKIES

A RR Caram poderá utilizar cookies para fazer com que o site funcione, medir o tráfego no site e para publicidade.

Um “cookie” é uma pequena linha de texto que está anexada no seu browser quando você visita uma página de internet ou uma propaganda específica e pode armazenar as preferências dos usuários e outras informações, como por exemplo identificar com que frequência você visitou uma página de internet ou uma propaganda específica.

ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política rege a utilização do Website e de qualquer informação coletada a partir do mesmo. A RR Caram se reserva o direito de efetuar mudanças nesta Política a qualquer momento.

As mudanças efetuadas nesta Política de Privacidade tornam-se efetivas assim que publicadas no Website.

DADOS DE CONTATO DO NOSSO ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS

Se você tiver alguma pergunta, desejar fazer algum comentário, ou ainda se desejar eliminar seus Dados Pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado, por meio do e-mail: encarregado@ribeirocaram.com.br.

ACEITE AOS TERMOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política será regida e interpretada de acordo com as Leis Brasileiras, especialmente de acordo com o Marco Civil da Internet e com a LGPD. Fica estabelecido o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir eventuais litígios decorrentes deste documento.

Caso alguma disposição específica deste instrumento venha a ser considerada inválida, as demais permanecerão vigentes e eficazes.

Você, Usuário do Website concorda com os termos estabelecidos nesta Política?

Sim, aceito. Ao clicar aqui, você aceita de maneira livre, informada e inequívoca o tratamento dos seus Dados Pessoais de acordo com a esta Política.

Não, obrigado(a). Ao clicar em aqui, a RR Caram entenderá que você discorda que a RR Caram trate os seus Dados Pessoais de acordo com esta Política e encerrará automaticamente o seu acesso ao Website.

SEÇÃO A DEFINIÇÕES

A legislação de proteção de dados, especialmente a LGPD, estabelece as seguintes definições para os termos listados abaixo:

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;

Colaborador: qualquer pessoa física ou jurídica, empregado, estagiário, aprendiz, terceirizado ou contratado, que realize ou que participe de algum tratamento de Dados Pessoais pela RR Caram;

Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável;

Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. No caso da RR Caram, o Encarregado pode ser contatado por e-mail, através do endereço: encarregado@ribeirocaram.com.br.

Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário: qualquer pessoa que de alguma forma interage com o Website da RR Caram (https://rrcaram.com.br/).